O FUNDAP e o Espírito Santo

    O Estado do Espírito Santo tem vários instrumentos disponíveis para incrementação do desenvolvimento econômico e social, dentre eles o FUNDAP - Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias.

           O FUNDAP, criado pela Lei 2508/70, é um mecanismo de incentivos financeiros voltado para o incremento do comércio exterior do Estado, através de importações e exportações, e para o crescimento da formação bruta de capital fixo, através da viabilização de projetos produtivos além de proporcionar a restituição de uma parcela da operação na forma de financiamento para aplicação em novos projetos ou na expansão de suas atividades. A empresa para ter direito a este financiamento precisa ter sua sede no estado do Espírito Santo e suas operações de comércio exterior devem ser tributadas com o ICMS no Estado. Além de que as empresas participantes do FUNDAP devem investir o valor financiado, no mínimo uma média de 10%, em projetos que irão gerar desenvolvimento, renda e  emprego no Espírito Santo.

            Contudo, na última semana o Senado Federal, com o aval da Exc. Senhora presidenta do Brasil Dilma Rousseff que desde a campanha política troca farrapos com o estado do Espírito Santo, decidiu unificar a arrecadação do ICMS da União. A ideia de unificar a arrecadação soa muito bem aos nossos ouvidos, todavia, o jeito que votaram para a extinção da FUNDAP acarretará danos irreversíveis na casa dos bilhões para a máquina fundiária do Espírito Santo. Essa decisão não prejudicaria apenas o Espírito Santo, mas também os estados de Goiás e Santa Catarina, dentre outros. Mas mesmo assim somos a minoria nesse diálogo capitalista. O governador do Estado do Espírito Santo, o sr. Renato Casagrande, disse em entrevista que "sente uma falta de solidariedade federativa" e diz que irá apelar para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a argumentação de que o fim da FUNDAP seria o "fracasso da política" que demonstra uma ação irracional e desequilibrada. O governo do estado acredita que o processo de transição de oito anos para o fim da FUNDAP poderia minimizar os prejuízos, e recorre também com esse argumento.            Trocando em miúdos, o que vai acontecer é que se o governo do Espírito Santo não pensar numa alternativa que favoreça o interesse das empresas de investirem no estado, esse investimento será feito em outros "estados potências" causando um crescimento desigual no país, o que seria um fracasso total para a nossa economia. Não adianta pintar um Brasil bonito se as suas bases estão caiadas! Quem são as bases do nosso país? Por acaso pode o Chefe do Estado brasileiro menosprezar uma pequena, porém relevante, coluna que sustenta a nação?

            O melhor passo a ser dado no momento é de estudar e conhecer a situação, a população capixaba precisa mostrar para os grandes latifundiários capitalistas que uma pedrinha no sapato incomoda e muito. Vamos conhecer a realidade e cobrar daqueles que foram dignos de nossos votos e deixar claro que a nossa política não é feita de troca de favores, mas como digna nossa bandeira, de gente que confia e de um povo trabalhador.